Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar o site da Verax Inteligência e Investigação (veraxinvestigacao.com.br), você concorda com estes Termos. Caso discorde de qualquer condição, pedimos que não utilize o site.

2. Natureza dos serviços e do conteúdo

A Verax atua em inteligência corporativa e investigação privada em observância à Lei nº 13.432/2017, à Lei nº 13.709/2018 e às demais normas aplicáveis. Você reconhece que:

• o material do site tem finalidade institucional e informativa sobre a atuação, a metodologia e a conformidade da empresa;
• as informações publicadas não constituem proposta comercial vinculante, parecer jurídico, auditoria ou promessa de resultado de qualquer natureza;
• a contratação de qualquer serviço depende de triagem de legalidade, definição conjunta de quesitos, proposta técnica individualizada e contrato de prestação de serviços;
• as atividades da Verax constituem obrigação de meio, pautada na diligência técnica, na rastreabilidade documental e na legalidade das fontes.

3. Uso lícito do site

É vedado:

• praticar ato ilícito, fraudulento ou que viole direitos da Verax ou de terceiros;
• empregar mecanismos automatizados para capturar sistematicamente informações ou código do site sem autorização;
• tentar contornar controles de segurança ou acessar áreas restritas;
• utilizar os formulários para envio de mensagens em massa, arquivos maliciosos ou conteúdo injurioso, difamatório ou discriminatório.

4. Propriedade intelectual

Textos, artigos, marcas, logotipos, identidade visual, representações gráficas e a estruturação das metodologias pertencem à Verax ou a terceiros que autorizaram o seu uso. É proibida a reprodução, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia e por escrito.

5. Confidencialidade e comunicações preliminares

A Verax mantém discrição e sigilo profissional na recepção das comunicações enviadas pelos seus canais. Ainda assim, o simples envio do formulário de contato:

• não estabelece relação contratual entre as partes;
• não autoriza o início de qualquer diligência, levantamento ou procedimento.

A execução de serviços depende de triagem de legalidade positiva, assinatura de termo de confidencialidade e celebração do respectivo contrato.

6. Limitação de responsabilidade

Nos limites da legislação em vigor, a Verax não se responsabiliza:

• por indisponibilidades técnicas temporárias ou falhas de conectividade;
• pelo conteúdo e pelas práticas de sites de terceiros eventualmente referenciados;
• por decisões tomadas com base apenas nas informações institucionais do site, sem a formalização de assessoria técnica.

7. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, ressalvadas as hipóteses de competência asseguradas pela legislação processual ou consumerista.

8. Alterações

A Verax pode modificar estes Termos a qualquer tempo. As versões revisadas entram em vigor na data de sua publicação nesta página.